{"id":150,"date":"2014-04-03T18:01:58","date_gmt":"2014-04-03T21:01:58","guid":{"rendered":"http:\/\/asbefvps1.hospedagemdesites.ws\/html\/?page_id=150"},"modified":"2022-02-20T15:02:03","modified_gmt":"2022-02-20T18:02:03","slug":"termos-tecnicos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/termos-tecnicos\/","title":{"rendered":"Termos T\u00e9cnicos"},"content":{"rendered":"

\u00a0GLOSS\u00c1RIO DE TERMOS T\u00c9CNICOS\u00a0<\/strong>ATUARIAIS\u00a0<\/strong><\/p>\n

Objetivo: O objetivo deste gloss\u00e1rio \u00e9 dar alguns esclarecimentos aos\u00a0associados da ASBEF sobre os termos t\u00e9cnicos utilizados nas leis e normas sobre Fundos de Pens\u00e3o \u2013 Previd\u00eancia Complementar<\/p>\n

A\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Abono Anual:<\/strong> Pagamento da 13\u00aa (d\u00e9cima terceira) parcela anual do benef\u00edcio de renda\u00a0continuada.<\/p>\n

\u2022 Abono de Natal:<\/strong> (v. Abono Anual).<\/p>\n

\u2022 Administrador Especial:<\/strong> Pessoa nomeada pelo \u00f3rg\u00e3o regulador e fiscalizador com poderes\u00a0pr\u00f3prios de interven\u00e7\u00e3o e de liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia\u00a0Complementar – EFPC, objetivando saneamento de plano de benef\u00edcios espec\u00edfico.<\/p>\n

\u2022 Acidente:<\/strong> \u00e9 todo caso fortuito, especialmente aquele do qual deriva um dano.<\/p>\n

\u2022 Acidente Pessoal:<\/strong> \u00e9 o evento s\u00fabito e involunt\u00e1rio exclusivamente provocado por acidente, \u00a0exclusivo e diretamente externo, s\u00fabito, involunt\u00e1rio e violento, causador de les\u00e3o f\u00edsica que, por\u00a0si s\u00f3, e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequ\u00eancia direta a morte,\u00a0ou invalidez total ou parcial ou torne necess\u00e1rio tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n

\u2022 Ades\u00e3o:<\/strong> No caso de empresa, momento em que um Empregador assina o Conv\u00eanio de Ades\u00e3o e\u00a0passa a ser patrocinador ou instituidor de um plano de benef\u00edcios. No caso de empregado de\u00a0Patrocinador ou associado de Instituidor, momento em que se inscreve e torna-se participante do\u00a0plano de benef\u00edcios.<\/p>\n

\u2022 Antissele\u00e7\u00e3o de Riscos:<\/strong> garantia para cobertura de riscos com probabilidade de ocorr\u00eancia acima\u00a0da m\u00e9dia, e cujos pr\u00eamios previstos s\u00e3o relativamente pequenos para o risco que est\u00e1 sendo\u00a0coberto.<\/p>\n

\u2022 Anuidade:<\/strong> Nome que se d\u00e1 a uma s\u00e9rie de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor\u00a0geralmente constante, efetuado no come\u00e7o ou no fim de cada per\u00edodo, denominando-se cada\u00a0caso, de renda antecipada e postecipada, respectivamente. Quando a s\u00e9rie de pagamentos \u00e9 anual denomina-se especificamente de anuidade.<\/p>\n

\u2022 Aporte Inicial:<\/strong> \u00e9 o valor de aporte a ser exigido do participante e\/ou da patrocinadora, no\u00a0momento de sua ades\u00e3o, para cobertura dos encargos acumulados dos benef\u00edcios do plano para o\u00a0qual o mesmo est\u00e1 aderindo, nos termos da nota t\u00e9cnica atuarial e do regulamento.<\/p>\n

\u2022 Aposentadoria:<\/strong> Benef\u00edcio de renda continuada, concedido ao segurado ou participante, pela\u00a0Previd\u00eancia Oficial ou Complementar (caso da FAF).<\/p>\n

\u2022 Ativo L\u00edquido do Plano:<\/strong> Parcela do patrim\u00f4nio do plano de benef\u00edcios destinada \u00e0 cobertura do\u00a0Passivo Atuarial, excluindo-se, quando for o caso, os fundos de natureza espec\u00edfica.<\/p>\n

\u2022 Atu\u00e1ria: (v. Ci\u00eancias Atuariais). \u2022 Atu\u00e1rio: <\/strong>Pessoa graduada em Ci\u00eancias Atuariais, registrada no IBA, respons\u00e1vel por lei que atua,\u00a0de modo geral, em seguro privado e social, calculando probabilidade de eventos, avaliando riscos\u00a0e fixando pr\u00eamios, indeniza\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e reservas matem\u00e1ticas e no mercado econ\u00f4mico\u00a0financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e pol\u00edticas de investimentos e\u00a0amortiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2022 Auditoria Atuarial:<\/strong> constitui-se num conjunto de procedimentos t\u00e9cnicos com o intuito de emitir\u00a0um parecer sobre a adequa\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o atuarial do plano, considerando os princ\u00edpios\u00a0atuariais, as normas e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

\u2022 Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial:<\/strong> Estudo realizado em um determinado momento, que considera o\u00a0levantamento de dados estat\u00edsticos e bases t\u00e9cnicas atuariais, e por meio deste, o Atu\u00e1rio avalia o\u00a0valor dos compromissos, mensurando os recursos necess\u00e1rios \u00e0 garantia da solv\u00eancia e equil\u00edbrio\u00a0do plano de benef\u00edcios.<\/p>\n

B\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Bases T\u00e9cnicas:<\/strong> Par\u00e2metros biom\u00e9tricos, demogr\u00e1ficos, econ\u00f4micos e financeiros utilizados pelo\u00a0Atu\u00e1rio na elabora\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o atuarial, adequados \u00e0s caracter\u00edsticas do conjunto de\u00a0participantes e ao regulamento do plano de benef\u00edcios.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcio:<\/strong> Toda e qualquer presta\u00e7\u00e3o assegurada pelo plano de benef\u00edcios aos seus participantes\u00a0e respectivos benefici\u00e1rios, na forma e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no regulamento.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcio Antecipado:<\/strong> Benef\u00edcio programado de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio, pago ao participante que\u00a0o requerer, antes de completar as car\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es previstas no regulamento do plano de\u00a0benef\u00edcios para o benef\u00edcio pleno, podendo, inclusive, sofrer redu\u00e7\u00e3o de valor.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcio de Car\u00e1ter Previdenci\u00e1rio:<\/strong> Benef\u00edcio pago ao participante ou a seus benefici\u00e1rios, com\u00a0fim de amparo por infort\u00fanio cujo fator gerador decorre, em conjunto ou separadamente, de\u00a0sobreviv\u00eancia, invalidez, morte, reclus\u00e3o e doen\u00e7a do participante.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcio Definido:<\/strong> Modalidade de benef\u00edcio em que o participante tem conhecimento pr\u00e9vio da\u00a0regra de defini\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio, independentemente do montante acumulado. A\u00a0modalidade de um plano estruturado na forma de benef\u00edcio definido pressup\u00f5e custo vari\u00e1vel.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcio M\u00ednimo:<\/strong> Valor m\u00ednimo de benef\u00edcio de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio garantido pelo plano,\u00a0conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no regulamento do plano.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcio de Pagamento \u00danico:<\/strong> Benef\u00edcio cujo pagamento \u00e9 efetuado em uma s\u00f3 presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcio Pleno:<\/strong> Benef\u00edcio programado de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio pago ao participante que o\u00a0requerer, sem a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer redutor de valor.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada:<\/strong> Benef\u00edcio de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio pago periodicamente, sob\u00a0a forma de renda ou anuidades, at\u00e9 a morte do participante ou de seu benefici\u00e1rio, ou at\u00e9 o final\u00a0do prazo contratado, conforme o caso.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcio Programado:<\/strong> Benef\u00edcio programado de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio em que a data de seu\u00a0in\u00edcio \u00e9 previs\u00edvel, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no regulamento.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcio de Risco:<\/strong> Benef\u00edcio de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio no qual a concess\u00e3o depender\u00e1 da\u00a0ocorr\u00eancia de eventos n\u00e3o previs\u00edveis como morte, invalidez, doen\u00e7a ou reclus\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcios do Plano com a Gera\u00e7\u00e3o Atual:<\/strong> Relativo ao Plano de Contas das Entidades Fechadas de\u00a0Previd\u00eancia Complementar – EFPC, para os planos de contribui\u00e7\u00e3o definida, \u00e9 a totalidade dos\u00a0saldos efetivamente acumulados nas contas previdenci\u00e1rias de participantes que ainda n\u00e3o estejam em gozo de benef\u00edcio. Para os planos de benef\u00edcio definido, \u00e9 o valor atual dos benef\u00edcios\u00a0a serem concedidos aos integrantes da Gera\u00e7\u00e3o Atual que ainda n\u00e3o estejam em gozo de\u00a0benef\u00edcio l\u00edquido do valor atual das contribui\u00e7\u00f5es futuras por eles devidas quando se der o\u00a0recebimento dos referidos benef\u00edcios, se houver.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcios do Plano com as Gera\u00e7\u00f5es Futuras:<\/strong> Relativo ao Plano de Contas das Entidades\u00a0Fechadas de Previd\u00eancia Complementar – EFPC, \u00e9 o valor atual dos benef\u00edcios a serem concedidos\u00a0aos integrantes das Gera\u00e7\u00f5es Futuras, l\u00edquido do valor atual das contribui\u00e7\u00f5es futuras, por eles\u00a0devidas quando do recebimento do benef\u00edcio, se houver.<\/p>\n

C\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Capitais de Cobertura:<\/strong> (v. Regime Financeiro de Reparti\u00e7\u00e3o de Capitais de Cobertura).<\/p>\n

\u2022 Capitaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong> (v. Regime Financeiro de Capitaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

\u2022 Car\u00eancia:<\/strong> per\u00edodo regulamentar m\u00ednimo exigido para que o participante fa\u00e7a jus ao recebimento\u00a0de um benef\u00edcio.<\/p>\n

\u2022 Ci\u00eancias Atuariais:<\/strong> Ramo da matem\u00e1tica com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de avalia\u00e7\u00e3o de riscos, c\u00e1lculos no\u00a0setor de seguros, pec\u00falios, planos de aposentadoria, pens\u00f5es, financiamento e capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Complementa\u00e7\u00e3o:<\/strong> (v. Benef\u00edcio).<\/p>\n

\u2022 Complementa\u00e7\u00e3o Antecipada:<\/strong> (v. Benef\u00edcio Antecipado).<\/p>\n

\u2022 Composi\u00e7\u00e3o Familiar:<\/strong> Conjunto de benefici\u00e1rios considerados na apura\u00e7\u00e3o dos compromissos\u00a0decorrentes de morte ou reclus\u00e3o do participante.<\/p>\n

\u2022 Contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Aporte pecuni\u00e1rio para custear o plano de benef\u00edcios.<\/p>\n

\u2022 Conv\u00eanio de Ades\u00e3o:<\/strong> Instrumento por meio do qual as partes, patrocinadores ou instituidores e\u00a0entidade, pactuam suas obriga\u00e7\u00f5es e direitos para a administra\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de plano de\u00a0benef\u00edcios.<\/p>\n

\u2022 Cota:<\/strong> parcelas de id\u00eantico valor em que se divide o patrim\u00f4nio, que variam ao longo do tempo em\u00a0fun\u00e7\u00e3o da respectiva rentabilidade l\u00edquida.<\/p>\n

\u2022 Cr\u00e9dito Unit\u00e1rio:<\/strong> (v. M\u00e9todo de Cr\u00e9dito Unit\u00e1rio).<\/p>\n

\u2022 Cr\u00e9dito Unit\u00e1rio Projetado:<\/strong> (v. M\u00e9todo de Cr\u00e9dito Unit\u00e1rio Projetado).<\/p>\n

\u2022 Crescimento Real do Sal\u00e1rio ou do Benef\u00edcio:<\/strong> representa o incremento m\u00e9dio anual que ser\u00e1\u00a0agregado, ao longo do tempo, acima do \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o, aos sal\u00e1rios ou benef\u00edcios do plano ou\u00a0do INSS.<\/p>\n

D\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Data do In\u00edcio do Benef\u00edcio:<\/strong> Data a partir da qual o benef\u00edcio \u00e9 devido ao assistido.<\/p>\n

\u2022 D\u00e9ficit T\u00e9cnico:<\/strong> Corresponde \u00e0 diferen\u00e7a negativa entre os bens e direitos e as obriga\u00e7\u00f5es\u00a0apuradas ao final de um per\u00edodo cont\u00e1bil.<\/p>\n

\u2022 Dependente:<\/strong> Toda e qualquer pessoa f\u00edsica, assim considerada com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra pessoa,\u00a0conforme legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Diferimento:<\/strong> Per\u00edodo de espera para in\u00edcio de pagamentos ou recebimentos.<\/p>\n

\u2022 Dota\u00e7\u00e3o Inicial:<\/strong> (ver aporte inicial).<\/p>\n

E<\/strong><\/p>\n

\u2022 Elenco de Benef\u00edcios:<\/strong> Conjunto de benef\u00edcios oferecidos em um plano.<\/p>\n

\u2022 Equil\u00edbrio Atuarial:<\/strong> Situa\u00e7\u00e3o apurada ao final de um per\u00edodo cont\u00e1bil em que o valor do ativo\u00a0l\u00edquido \u00e9 suficiente para cobertura dos compromissos assumidos pelo plano.<\/p>\n

\u2022 Equival\u00eancia Atuarial:<\/strong> Igualdade entre dois montantes apurados atuarialmente.<\/p>\n

\u2022 Equival\u00eancia Financeira:<\/strong> Igualdade entre dois montantes apurados financeiramente<\/p>\n

\u2022 Estatuto:<\/strong> Documento no qual constam diretrizes que devem ser seguidas, com rela\u00e7\u00e3o a aspectos\u00a0jur\u00eddicos, administrativos, financeiros, etc.<\/p>\n

\u2022 Excedente Financeiro:<\/strong> Diferen\u00e7a positiva entre a rentabilidade exigida pelo plano de benef\u00edcios e\u00a0aquela obtida como resultado no investimento dos recursos garantidores das reservas do plano.<\/p>\n

F\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Fator Atuarial:<\/strong> Coeficiente calculado atuarialmente a ser utilizado na defini\u00e7\u00e3o do valor do\u00a0benef\u00edcio.<\/p>\n

\u2022 Fator de Capacidade:<\/strong> Calculado em fun\u00e7\u00e3o do n\u00edvel esperado de infla\u00e7\u00e3o de longo prazo e da\u00a0frequ\u00eancia de reajustes no per\u00edodo, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder\u00a0aquisitivo em termos reais.<\/p>\n

\u2022 Fundo de Cobertura da Antissele\u00e7\u00e3o de Riscos:<\/strong> Provis\u00e3o constitu\u00edda no passivo para cobertura de\u00a0riscos com probabilidade de ocorr\u00eancia acima da m\u00e9dia, e cujos pr\u00eamios previstos s\u00e3o\u00a0relativamente pequenos para o risco que est\u00e1 sendo coberto.<\/p>\n

\u2022 Fator de Determina\u00e7\u00e3o do Valor Real ao Longo do Tempo:<\/strong> (v. Fator de Capacidade).<\/p>\n

\u2022 Fundo de Oscila\u00e7\u00e3o de Riscos:<\/strong> Provis\u00e3o constitu\u00edda no passivo com fim espec\u00edfico de cobertura\u00a0para eventuais d\u00e9ficits futuros que ocorram em fun\u00e7\u00e3o de desvios das hip\u00f3teses atuariais\u00a0aplicadas.<\/p>\n

\u2022 Fundo de Pens\u00e3o:<\/strong> Denomina\u00e7\u00e3o usual para Entidade Fechada de Previd\u00eancia Complementar –\u00a0EFPC (Caso da FAF).<\/p>\n

\u2022 Fundo Previdencial:<\/strong> Valor definido pelo Atu\u00e1rio na data da avalia\u00e7\u00e3o atuarial com o objetivo de\u00a0cobertura de antissele\u00e7\u00e3o de riscos, oscila\u00e7\u00f5es de riscos ou mesmo para alocar recursos\u00a0destinados a futuras altera\u00e7\u00f5es de plano por excedentes financeiros.<\/p>\n

\u2022 Fundo de Solv\u00eancia:<\/strong> Mecanismo que objetiva oferecer seguran\u00e7a ao participante, face aos riscos\u00a0inerentes ao financiamento do plano.<\/p>\n

G\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Gera\u00e7\u00e3o Atual:<\/strong> Conjunto dos participantes e assistidos do Plano considerados na avalia\u00e7\u00e3o\u00a0atuarial.<\/p>\n

\u2022 Gera\u00e7\u00e3o Futura:<\/strong> Conjunto projetado de participantes que dever\u00e3o aderir ao Plano nos exerc\u00edcios\u00a0seguintes aos da avalia\u00e7\u00e3o atuarial.<\/p>\n

H<\/p>\n

\u2022 Habilita\u00e7\u00e3o:<\/strong> Momento em que o participante ou benefici\u00e1rio preenche todos os requisitos\u00a0regulamentares necess\u00e1rios \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio oferecido pelo plano.<\/p>\n

\u2022 Hip\u00f3teses Atuariais:<\/strong> (v. Bases T\u00e9cnicas).<\/p>\n

I<\/strong><\/p>\n

\u2022 Incapacidade:<\/strong> Perda total ou parcial da capacidade de um participante.<\/p>\n

\u2022 \u00cdndice do Plano:<\/strong> Indexador previsto no regulamento do plano que ser\u00e1 adotado para corrigir\u00a0monetariamente benef\u00edcios e outros valores conforme o regulamento do plano.<\/p>\n

\u2022 Invalidez:<\/strong> (v. Incapacidade).<\/p>\n

J\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 J\u00f3ia:<\/strong> Contribui\u00e7\u00e3o complementar, prevista no regulamento do plano, cujo objetivo \u00e9 minimizar o\u00a0impacto da ades\u00e3o ou da altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais do participante.<\/p>\n

\u2022 Juros Atuariais:<\/strong> (v. Taxa de Juros).<\/p>\n

L\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Liquidez:<\/strong> Exist\u00eancia, em dado momento, de ativos realiz\u00e1veis capazes de cobrir os compromissos\u00a0financeiros do plano de benef\u00edcios em curto prazo.<\/p>\n

M\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Meta Atuarial:<\/strong> par\u00e2metro m\u00ednimo desejado para o retorno de investimentos, geralmente fixado\u00a0como sendo a taxa real de juros adotada na avalia\u00e7\u00e3o atuarial conjugada com o \u00edndice do plano.<\/p>\n

\u2022 M\u00e9todo de Financiamento:<\/strong> Metodologia adotada pelo Atu\u00e1rio respons\u00e1vel pelo\u00a0acompanhamento do plano para sua forma de capitaliza\u00e7\u00e3o, face \u00e0s caracter\u00edsticas biom\u00e9tricas,\u00a0demogr\u00e1ficas, financeiras e econ\u00f4micas dos participantes.<\/p>\n

\u2022 M\u00e9todo de Financiamento \u2013 Agregado:<\/strong> Tem por princ\u00edpio igualar o valor atual das obriga\u00e7\u00f5es\u00a0futuras ao valor atual das contribui\u00e7\u00f5es futuras acrescido do patrim\u00f4nio j\u00e1 constitu\u00eddo.<\/p>\n

\u2022 M\u00e9todo de Financiamento \u2013 Cr\u00e9dito Unit\u00e1rio (UC):<\/strong> Tem como princ\u00edpio o incremento do M\u00e9todo\u00a0de avalia\u00e7\u00e3o individual dos compromissos com uma massa segurada, que se baseia no incremento\u00a0anual das reservas matem\u00e1ticas de uma fra\u00e7\u00e3o custo do total do plano sem proje\u00e7\u00e3o de\u00a0crescimento salarial.<\/p>\n

\u2022 M\u00e9todo de Cr\u00e9dito Unit\u00e1rio Projetado por Idade Atingida (PUC):<\/strong> M\u00e9todo de financiamento em\u00a0que a reserva matem\u00e1tica \u00e9 definida como o valor atual do benef\u00edcio projetado at\u00e9 a data prevista\u00a0de in\u00edcio de pagamento de benef\u00edcio, multiplicado pela raz\u00e3o entre o tempo de servi\u00e7o atingido na\u00a0data da avalia\u00e7\u00e3o e o tempo de servi\u00e7o que ser\u00e1 alcan\u00e7ado na data da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u2022 M\u00e9todo de Cr\u00e9dito Unit\u00e1rio Projetado por Idade de Entrada (PUC):<\/strong> M\u00e9todo de financiamento em\u00a0que a reserva matem\u00e1tica \u00e9 definida como o valor atual do benef\u00edcio projetado at\u00e9 a data prevista\u00a0de in\u00edcio de pagamento de benef\u00edcio, multiplicado pela raz\u00e3o entre uma renda aleat\u00f3ria\u00a0tempor\u00e1ria do diferimento do benef\u00edcio e uma renda aleat\u00f3ria tempor\u00e1ria da idade de entrada no\u00a0plano at\u00e9 a data da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u2022 M\u00e9todo de Recorr\u00eancia:<\/strong> M\u00e9todo matem\u00e1tico utilizado para projetar valores efetivamente\u00a0avaliados em determinada data.<\/p>\n

\u2022 Mutualismo:<\/strong> Princ\u00edpio atrav\u00e9s do qual os riscos s\u00e3o distribu\u00eddos entre a coletividade.<\/p>\n

N<\/strong><\/p>\n

\u2022 Nota T\u00e9cnica Atuarial (NTA):<\/strong> Documento t\u00e9cnico elaborado por Atu\u00e1rio contendo a formula\u00e7\u00e3o\u00a0utilizada nos c\u00e1lculos do custo, custeio e obriga\u00e7\u00f5es, considerando os regimes financeiros,\u00a0m\u00e9todos e benef\u00edcios avaliados.<\/p>\n

P\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Par\u00e2metros T\u00e9cnico-atuariais:<\/strong> (v. Bases T\u00e9cnicas).<\/p>\n

\u2022 Parecer Atuarial:<\/strong> Documento elaborado pelo Atu\u00e1rio que apresenta, de forma conclusiva, sua\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o, do ponto de vista atuarial, sobre o assunto que est\u00e1 sendo abordado.<\/p>\n

\u2022 Passivo Atuarial:<\/strong> Valor que expressa o dimensionamento dos compromissos dos Planos.<\/p>\n

\u2022 Patrim\u00f4nio L\u00edquido:<\/strong> (v. Ativo L\u00edquido).<\/p>\n

\u2022 Patrocinador(a):<\/strong> Empresa ou grupo de empresas, a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal, os\u00a0Munic\u00edpios, suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es, sociedades de economia mista e outras entidades\u00a0p\u00fablicas que instituam para seus empregados ou servidores, plano de benef\u00edcio de car\u00e1ter\u00a0previdenci\u00e1rio, por interm\u00e9dio de entidade fechada.\u00a0Nota: No caso da FAF, a Patrocinadora \u00e9 a Sadia. Tinha a CCV, mas esta decidiu n\u00e3o\u00a0mais patrocinar a FAF em 2009.<\/p>\n

\u2022 Pens\u00e3o por Morte:<\/strong> Benef\u00edcio de renda continuada paga aos benefici\u00e1rios do participante ou\u00a0segurado em decorr\u00eancia de seu falecimento.<\/p>\n

\u2022 Pec\u00falio:<\/strong> Montante a ser pago de uma s\u00f3 vez ao participante ou seu benefici\u00e1rio.<\/p>\n

\u2022 Plano de Benef\u00edcios:<\/strong> S\u00edntese de direitos e obriga\u00e7\u00f5es constantes do regulamento.<\/p>\n

\u2022 Plano de Custeio:<\/strong> Termo utilizado para designar a forma de financiamento do plano, com\u00a0periodicidade m\u00ednima anual.<\/p>\n

\u2022 Premissas Atuariais:<\/strong> (v. Bases T\u00e9cnicas).<\/p>\n

\u2022 Previd\u00eancia Oficial B\u00e1sica:<\/strong> Previd\u00eancia assegurada por um \u00f3rg\u00e3o governamental.<\/p>\n

\u2022 Previd\u00eancia Social:<\/strong> Previd\u00eancia garantida pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social aos segurados.<\/p>\n

\u2022 Probabilidade:<\/strong> Possibilidade da ocorr\u00eancia de um evento aleat\u00f3rio.<\/p>\n

\u2022 Proposta de Inscri\u00e7\u00e3o:<\/strong> Documento formal em que o participante efetua sua inscri\u00e7\u00e3o no plano de\u00a0benef\u00edcios.<\/p>\n

R\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Recorr\u00eancia:<\/strong> (v. M\u00e9todo de Recorr\u00eancia).<\/p>\n

\u2022 Recursos Garantidores:<\/strong> equivalente ao patrim\u00f4nio de cobertura dos benef\u00edcios oferecidos pelo<\/p>\n

plano.<\/p>\n

\u2022 Regime Financeiro:<\/strong> Crit\u00e9rio de financiamento do plano de benef\u00edcios.<\/p>\n

\u2022 Regime Financeiro de Capitaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00c9 a estrutura t\u00e9cnica em que as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o\u00a0determinadas de modo a gerar receitas, capitalizadas durante o per\u00edodo de cobertura, capazes de\u00a0produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos benef\u00edcios a serem pagos aos\u00a0benefici\u00e1rios no respectivo per\u00edodo.<\/p>\n

\u2022 Regime Financeiro de Reparti\u00e7\u00e3o de Capitais de Cobertura:<\/strong> Regime que objetiva que o custeio\u00a0anual seja suficiente para garantir a constitui\u00e7\u00e3o das reservas necess\u00e1rias para pagamento dos\u00a0benef\u00edcios ocorridos no ano e avaliados sob esse regime.<\/p>\n

\u2022 Regime Financeiro de Reparti\u00e7\u00e3o Simples:<\/strong> Regime que objetiva que o custeio anual seja suficiente\u00a0para garantir o pagamento dos benef\u00edcios ocorridos no ano e avaliados sob esse regime.<\/p>\n

\u2022 Regulamento do Plano de Benef\u00edcios:<\/strong> Conjunto de dispositivos jur\u00eddicos que definem as\u00a0condi\u00e7\u00f5es, direitos e obriga\u00e7\u00f5es do participante, do patrocinador ou instituidor do plano de\u00a0benef\u00edcios.<\/p>\n

\u2022 Renda:<\/strong> s\u00e9rie de pagamentos ou de recebimentos subsequentes de valor pecuni\u00e1rio, considerando\u00a0taxa de juros e periodicidade.<\/p>\n

\u2022 Reserva a Amortizar:<\/strong> Corresponde ao valor atual de contribui\u00e7\u00f5es a serem efetuadas por um\u00a0per\u00edodo certo de tempo, objetivando gerar cobertura para encargos acumulados ou servi\u00e7o\u00a0passado n\u00e3o cobertos ou ainda para equacionamento de d\u00e9ficit.<\/p>\n

\u2022 Reserva Constitu\u00edda pelo Participante:<\/strong> Valor acumulado das contribui\u00e7\u00f5es vertidas pelo\u00a0participante, ajustado de acordo com o regulamento do plano de benef\u00edcios, descontada a parcela\u00a0do custeio administrativo, podendo, ainda, ser deduzida aquela inerente aos riscos decorridos,\u00a0quando forem de responsabilidade do participante.<\/p>\n

\u2022 Reserva Matem\u00e1tica:<\/strong> Montante calculado em uma determinada data, correspondente aos\u00a0encargos acumulados, destinado a pagamento futuro de benef\u00edcios, considerando o regulamento\u00a0do plano e o plano de custeio em vigor, que corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor atual das\u00a0obriga\u00e7\u00f5es com os benef\u00edcios do plano e valor atual dos direitos de contribui\u00e7\u00f5es futuras\u00a0destinadas \u00e0 cobertura destes mesmos benef\u00edcios.<\/p>\n

\u2022 Reserva Matem\u00e1tica de Benef\u00edcios a Conceder:<\/strong> Corresponde \u00e0 reserva matem\u00e1tica relativa aos\u00a0participantes que ainda n\u00e3o est\u00e3o recebendo benef\u00edcio pelo plano.<\/p>\n

\u2022 Reserva Matem\u00e1tica de Benef\u00edcios Concedidos:<\/strong> Corresponde \u00e0 reserva matem\u00e1tica relativa aos\u00a0assistidos do plano.<\/p>\n

\u2022 Reserva de Poupan\u00e7a:<\/strong> Montante equivalente ao valor acumulado das contribui\u00e7\u00f5es efetuadas\u00a0pelos participantes, corrigidas monetariamente. Em caso de resgate, poder\u00e3o ser descontadas as\u00a0parcelas de custeio administrativo e aquelas inerentes aos riscos decorridos, quando forem de\u00a0responsabilidade do participante.<\/p>\n

\u2022 Revers\u00e3o em Pens\u00e3o:<\/strong> Transforma\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria em pens\u00e3o aos seus\u00a0benefici\u00e1rios em decorr\u00eancia do falecimento do participante aposentado, segundo as regras\u00a0previstas no regulamento do plano de benef\u00edcios.<\/p>\n

\u2022 Risco Iminente:<\/strong> Encargo referente ao participante ativo de um plano de benef\u00edcios que j\u00e1 atingiu\u00a0as condi\u00e7\u00f5es para a aposentadoria programada, mas ainda n\u00e3o requereu o pedido do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u2022 Rotatividade:<\/strong> Hip\u00f3tese adotada pelo Atu\u00e1rio que indica o n\u00edvel de desligamento obtido por\u00a0experi\u00eancia.<\/p>\n

S\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Servi\u00e7o Passado:<\/strong> tempo de plano, de empresa ou de servi\u00e7o ou de contribui\u00e7\u00e3o, conforme\u00a0definido no regulamento, anterior \u00e0 data da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2022 Solv\u00eancia:<\/strong> Situa\u00e7\u00e3o em que um plano \u00e9 considerado equilibrado sob os aspectos atuariais.<\/p>\n

\u2022 Suplementa\u00e7\u00e3o:<\/strong> (v. Benef\u00edcio) \u2022 Suplementa\u00e7\u00e3o antecipada: (v. Benef\u00edcio Antecipado)<\/p>\n

T\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Tabela de Comuta\u00e7\u00e3o:<\/strong> Tabela que cont\u00e9m uma sequ\u00eancia de n\u00fameros obtidos da conjuga\u00e7\u00e3o dos\u00a0elementos de uma t\u00e1bua biom\u00e9trica com os valores atuais da unidade de capital, a uma dada taxa\u00a0de juros, objetivando a utiliza\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos atuariais.<\/p>\n

\u2022 T\u00e1buas Biom\u00e9tricas:<\/strong> Tabelas ordenadas por idade com as respectivas probabilidades de vida,\u00a0morte, morbidez e invalidez das pessoas, resultantes de observa\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias em grupos\u00a0populacionais espec\u00edficos.<\/p>\n

\u2022 Taxa de Juros:<\/strong> Taxa utilizada para desconto atuarial no c\u00e1lculo dos valores presentes.<\/p>\n

\u2022 Taxa de Juros:<\/strong> Taxa de juros l\u00edquidos da infla\u00e7\u00e3o admitida no c\u00e1lculo.<\/p>\n

\u2022 Taxa de Retorno dos Investimentos:<\/strong> Taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do\u00a0patrim\u00f4nio do plano.<\/p>\n

V\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Valor Atual:<\/strong> Quantia obtida pela aplica\u00e7\u00e3o da taxa de juros a um capital por um determinado\u00a0prazo.<\/p>\n

\u2022 Valor Presente:<\/strong> (v. Valor atual).<\/p>\n

SIGLAS\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 ABRAPP:<\/strong> Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar<\/p>\n

\u2022 ANAPAR:<\/strong> Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes de Fundos de Pens\u00e3o<\/p>\n

\u2022 CIBA:<\/strong> S\u00f3cio Coletivo do Instituto Brasileiro de Atu\u00e1ria.<\/p>\n

\u2022 CGPC:<\/strong> Conselho Gest\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar<\/p>\n

\u2022 DRAA:<\/strong> Demonstrativo dos Resultados da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial<\/p>\n

\u2022 EAPC:<\/strong> Entidade Aberta de Previd\u00eancia Complementar<\/p>\n

\u2022 EFPC:<\/strong> Entidade Fechada de Previd\u00eancia Complementar<\/p>\n

\u2022 ICSS:<\/strong> Instituto Cultural de Seguridade Social.<\/p>\n

\u2022 INSS:<\/strong> Instituto Nacional do Seguro Social<\/p>\n

\u2022 MIBA:<\/strong> Membro do Instituto Brasileiro de Atu\u00e1ria.<\/p>\n

\u2022 MPS:<\/strong> Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social – tem como principal objetivo promover a Seguridade Social.<\/p>\n

\u2022 SINDAPP:<\/strong> Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Privada.<\/p>\n

\u2022 PREVIC:<\/strong> Secretaria Nacional de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n

\u2022 SUSEP:<\/strong> Superintend\u00eancia de Seguros Privados: \u00d3rg\u00e3o normativo do Sistema Nacional de Seguros\u00a0Privados, subordinado ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

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