Al\u00e9m de figurarem entre as empresas mais reclamadas em 2015, em meio a grandes grupos dos setores de telecomunica\u00e7\u00f5es e banc\u00e1rios, as empresas: Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Benefici\u00e1rios da Seguridade e Previd\u00eancia \u2013 APABESP,
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional da Seguridade e Previd\u00eancia – ANSP e Associa\u00e7\u00e3o Brasil de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores P\u00fablicos \u2013 ASBP, continuam a lesar os consumidores idosos em 2016. De janeiro a mar\u00e7o deste ano, houve um aumento de mais de 200{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} nos registros destas reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A presen\u00e7a dessas associa\u00e7\u00f5es entre as mais reclamadas causa grande preocupa\u00e7\u00e3o devido a conduta gravosa adotada no momento da abordagem (fase pr\u00e9-contratual) dos consumidores e a vulnerabilidade de seu p\u00fablico-alvo que s\u00e3o, em grande maioria, idosos e de baixa instru\u00e7\u00e3o, infringindo o artigo 39, inciso IV do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC): \u201c\u00c9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os: prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor, tendo em vista sua idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, para impingir-lhe seus produtos ou servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m causa preocupa\u00e7\u00e3o relatos uniformes e reiterados recebidos pela Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP que demonstram s\u00e9rios problemas de falha na informa\u00e7\u00e3o, com descumprimento \u00e0 oferta e venda enganosa.<\/p>\n
Os registros de atendimentos feitos, geralmente, apontam que idosos s\u00e3o abordados em suas resid\u00eancias, por meio de carta enviada por associa\u00e7\u00f5es, ou em alguns casos, liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, os convocando a comparecerem nas suas sedes, para revis\u00e3o de aposentadorias e benef\u00edcios junto ao INSS ou revis\u00e3o do FGTS. As propostas s\u00e3o de benef\u00edcios muito altos. Os idosos sem conhecimento pr\u00e9vio e claro acabam se associando, obrigando-se ao pagamento mensal de taxas, com renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da anualidade.<\/p>\n
Estas empresas raramente efetivam presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e quando o fazem, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o temer\u00e1rias junto ao Poder Judici\u00e1rio e manifestamente improcedentes. E, outro agravante, \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho e do andamento da a\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o s\u00e3o repassadas ao consumidor.<\/p>\n
Devido ao procedimento lesivo dessas associa\u00e7\u00f5es, o Procon-SP, desde o ano de 2011, vem adotando algumas provid\u00eancias para tentar coibir esta pr\u00e1tica:<\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico do Idoso<\/strong><\/p>\n Muitos consumidores est\u00e3o com problemas para cancelar o contrato junto a estas associa\u00e7\u00f5es. As empresas n\u00e3o acatam a solicita\u00e7\u00e3o e ainda enviam notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais com amea\u00e7as de protesto e negativa\u00e7\u00e3o do nome do O MP do Idoso conseguiu liminar que pro\u00edbe esta negativa\u00e7\u00e3o e est\u00e1 aguardando decis\u00e3o da justi\u00e7a quanto ao pedido de sua amplia\u00e7\u00e3o para proibir qualquer cobran\u00e7a extrajudicial ou judicial. O interessado poder\u00e1 consultar o Caso o consumidor tome conhecimento da exist\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o judicial em seu nome, poder\u00e1 solicitar \u00e0 Defensoria P\u00fablica que elabore sua defesa. O agendamento do atendimento pode ser efetuado pelo telefone 0800 773 4340.<\/p>\n Dicas, orienta\u00e7\u00f5es e direitos<\/strong><\/p>\n Devido a pr\u00e1tica abusiva por parte destas empresas, o consumidor deve sempre desconfiar de ofertas de servi\u00e7os para ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais quando: receber correspond\u00eancias ou telefonemas de empresas que desconhece a proced\u00eancia com propostas de vantagens improv\u00e1veis ou de valores muito elevados para a revis\u00e3o de benef\u00edcios e com afirma\u00e7\u00e3o de certeza de “ganho” das a\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n Nestes casos, o consumidor deve procurar orientar-se junto ao INSS ou OAB para entender a proced\u00eancia da propositura de tal a\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante tamb\u00e9m procurar o Procon de sua cidade e verificar se h\u00e1 registro de reclama\u00e7\u00f5es nesse De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, se a empresa n\u00e3o cumprir com o que foi contratato, o consumidor ter\u00e1 direito a exigir cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, nos termos da oferta, apresenta\u00e7\u00e3o ou publicidade; aceitar presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o equivalente ou rescindir o contrato, com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.<\/p>\n O consumidor dever\u00e1 protocolar, por escrito, a solicita\u00e7\u00e3o do cumprimento do contrato ou o seu cancelamento. Se o pedido n\u00e3o for atendido, ele poder\u00e1 registrar uma reclama\u00e7\u00e3o no Procon de sua cidade e denunciar a pr\u00e1tica junto a Delegacia de Pol\u00edcia do Idoso.<\/p>\n Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP<\/strong><\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m de figurarem entre as empresas mais reclamadas em 2015, em meio a grandes grupos dos setores de telecomunica\u00e7\u00f5es e banc\u00e1rios, as empresas: Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Benefici\u00e1rios da Seguridade e… Read more ><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-566","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-info"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=566"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":570,"href":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/566\/revisions\/570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nconsumidor junto aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
\nsite do TJ \u2013 processo n\u00ba 0008685-36.2013.8.26.0100 para acompanhar o seu andamento.<\/p>\n
\nsentido.<\/p>\n