{"id":577,"date":"2016-07-18T22:57:22","date_gmt":"2016-07-19T01:57:22","guid":{"rendered":"http:\/\/asbefvps1.hospedagemdesites.ws\/html\/?p=577"},"modified":"2016-07-18T23:01:46","modified_gmt":"2016-07-19T02:01:46","slug":"16-07-2016-idosos-sao-os-que-mais-deixam-os-planos-de-saude-principalmente-na-epoca-em-que-mais-precisam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/blog\/2016\/07\/18\/16-07-2016-idosos-sao-os-que-mais-deixam-os-planos-de-saude-principalmente-na-epoca-em-que-mais-precisam\/","title":{"rendered":"16.07.2016 – Idosos s\u00e3o os que mais deixam os planos de sa\u00fade, principalmente na \u00e9poca em que mais precisam"},"content":{"rendered":"

Uma pesquisa on line do IDEC \u2013 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor \u2013 realizada entre maio e junho de 2016, constatou que a maior parte dos cancelamentos de planos de sa\u00fade ocorre, surpreendentemente, por iniciativa do consumidor. Isso acontece, principalmente, com consumidores com mais de 59 anos de idade, incidindo em 35{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} dos casos.<\/p>\n

Queda da renda nas faixas et\u00e1rias mais avan\u00e7adas, obrigando o idoso a desistir do plano justamente no momento em que mais precisa, e reajustes abusivos por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria s\u00e3o os motivos mais registrados.<\/p>\n

Por lei, o aumento da mensalidade s\u00f3 pode ser aplicado at\u00e9 o consumidor completar 59 anos, mas quando o usu\u00e1rio atinge essa idade, geralmente as operadoras estipulam reajustes exorbitantes, que chegam a ultrapassar os 100{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214}. Isto porque a Lei Federal n \u25e610.741\/2003 pro\u00edbe os reajustes por faixa et\u00e1ria para consumidores acima de 60 anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nos planos de sa\u00fade mais antigos, contratados antes de 1999, \u00e9 comum n\u00e3o haver limite de idade para os aumentos, o que deixa as operadoras \u00e0 vontade, embora judicialmente, via instaura\u00e7\u00e3o de processo, usualmente os aumentos s\u00e3o julgados como ilegais.<\/p>\n

Do primeiro trimestre de 2015 para o mesmo per\u00edodo de 2016, 1,3 milh\u00e3o de usu\u00e1rios abandonaram a sa\u00fade suplementar, segundo a ANS \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 cujo motivo se atribui, em grande parte, ao aumento do desemprego no Pa\u00eds.<\/p>\n

CANCELAMENTO ILEGAL<\/strong><\/p>\n

Segundo a mat\u00e9ria da Revista do Idec \u201cquando o cancelamento do plano acontece por decis\u00e3o da operadora, na maioria das vezes ele ocorre de forma abusiva e ilegal. A pesquisa revela que 95{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} dos contratos de planos individuais foram suspensos de forma irregular pelas empresas. Nessa modalidade, o cancelamento s\u00f3 pode acontecer em caso de fraude ou se o consumidor estiver inadimplente; ainda assim, a operadora deve seguir regras estritas para comunicar adequadamente o consumidor sobre a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Al\u00e9m de n\u00e3o seguir as exig\u00eancias da ANS, em 26{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} dos casos as operadoras de planos individuais encerraram o contrato enquanto o consumidor estava internado ou em tratamento, o que \u00e9 totalmente proibido.<\/em>\u201d<\/p>\n

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REGRAS PARA CANCELAMENTO <\/strong><\/p>\n

(Em Revista do IDEC n\u25e6 207, p\u00e1gina 26)<\/strong><\/p>\n

PELAS OPERADORAS<\/strong><\/p>\n

Planos individuais\/familiares <\/strong><\/em><\/p>\n

Segundo a Lei de Planos de Sa\u00fade, as operadoras s\u00f3 podem rescindir ou suspender o contrato caso haja fraude na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo consumidor ou falta de pagamento de mensalidade por um per\u00edodo superior a 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, nos \u00faltimos 12 meses de vig\u00eancia do contrato. Al\u00e9m disso, a empresa de plano de sa\u00fade deve comprovadamente notificar o consumidor por escrito at\u00e9 0 50\u25e6 dia de inadimpl\u00eancia, informando que o contrato poder\u00e1 ser cancelado. <\/strong><\/p>\n

Planos individuais\/empresariais <\/em><\/strong><\/p>\n

A Lei de Planos de Sa\u00fade n\u00e3o<\/em> faz distin\u00e7\u00e3o entre planos coletivos e individuais. Contudo, por meio do artigo 17 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u25e6 195\/2009, a ANS autoriza o cancelamento de contratos de planos de sa\u00fade coletivos ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia, sem a necessidade de apresentar justificativa. A operadora s\u00f3 precisa enviar uma notifica\u00e7\u00e3o ao intermedi\u00e1rio com, no m\u00ednimo, 60 dias de anteced\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

PELO CONSUMIDOR<\/strong><\/p>\n

O IDEC recomenda que o consumidor solicite o cancelamento do plano de sa\u00fade por escrito, enviando uma carta com aviso de recebimento ou protocolando-a pessoalmente. Esse cuidado \u00e9 importante para que tenha prova do pedido de rescis\u00e3o e para se precaver de cobran\u00e7as indevidas. <\/strong><\/p>\n

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Os planos coletivos representam hoje cerca de 80{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} do mercado, mas seus usu\u00e1rios est\u00e3o \u00e0 merc\u00ea de ficar sem cobertura m\u00e9dica de uma hora para outra. Isto porque a ANS n\u00e3o impede que as operadoras de planos coletivos rescindam o contrato a qualquer momento e sem justificativa, deixando os usu\u00e1rios da modalidade extremamente vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Se de um lado um usu\u00e1rio pode ter seu plano suspenso, sem nenhuma justificativa, no meio de um tratamento de uma grave doen\u00e7a ou em plena idade provecta, arruinando sua possibilidade de vida digna, de outro lado, em caso de infra\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o de contrato individual ou coletivo, uma operadora pode ser multada pela ANS em at\u00e9 singelos e parcos R$ 80 mil !<\/em><\/strong><\/p>\n

A ASBEF tem um setor especialmente dedicado a associados que precisam e queiram entrar com a\u00e7\u00e3o judicial contra planos de sa\u00fade, em decorr\u00eancia de abusos, injusti\u00e7as ou ilegalidades impostas por operadoras.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de a\u00e7\u00e3o coletiva, mas de coordena\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o de grupos de litigantes, e para tanto a ASBEF coloca seu consultor jur\u00eddico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, assim como media, orienta e facilita a contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de advocacia especializados. Desde julho de 2015, um grupo de associados moveu a\u00e7\u00e3o contra a UNIMED NACIONAL em raz\u00e3o de aumento abusivo e vem conseguindo vit\u00f3rias sucessivas nas inst\u00e2ncias legais.<\/p>\n

Associados interessados devem entrar em contato com dr. Cesar Haddad no e mail cesar.haddad@uol.com.br<\/a>. Caso n\u00e3o seja associado, o interessado deve se filiar \u00e0 ASBEF para usufruir da assessoria.<\/p>\n

Julho de 2016.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"