{"id":657,"date":"2016-12-20T09:51:52","date_gmt":"2016-12-20T12:51:52","guid":{"rendered":"http:\/\/asbefvps1.hospedagemdesites.ws\/html\/?p=657"},"modified":"2016-12-20T09:57:14","modified_gmt":"2016-12-20T12:57:14","slug":"19-12-2016-plano-de-saude-popular-em-estudo-pelo-governo-pode-mudar-regras-da-ans-e-transformar-garantias-ja-conquistadas-pelo-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asbef.org.br\/html\/blog\/2016\/12\/20\/19-12-2016-plano-de-saude-popular-em-estudo-pelo-governo-pode-mudar-regras-da-ans-e-transformar-garantias-ja-conquistadas-pelo-consumidor\/","title":{"rendered":"19.12.2016 – \u201cPlano de Sa\u00fade Popular\u201d, em estudo pelo governo, pode mudar regras da ANS e transformar garantias j\u00e1 conquistadas pelo consumidor"},"content":{"rendered":"

Mat\u00e9ria da Folha de S\u00e3o Paulo de 16 de dezembro \u00faltimo, publicada na p\u00e1gina B1 do Caderno Cotidiano, sob o t\u00edtulo \u201cPlano de sa\u00fade popular de Temer pode retroceder acesso a usu\u00e1rios\u201d<\/strong>, de autoria da jornalista Nat\u00e1lia Cancian,\u00a0 situa de maneira clara a precariedade que pode afetar\u00a0 os usu\u00e1rios de planos\u00a0 de sa\u00fade com o novo projeto, ainda em estudo e avalia\u00e7\u00e3o pelo Governo. Nat\u00e1lia Cancian observa em sua mat\u00e9ria que: \u201cPara a FenaSa\u00fade, uma das maiores entidades do setor de planos, a medida pode ajudar a evitar servi\u00e7os \u201cdesnecess\u00e1rios\u201d ou em excesso\u201d.<\/em><\/p>\n

O projeto, assistido por entidades que re\u00fanem as operadoras do setor de planos, prev\u00ea mudan\u00e7as nas regras da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) para que sejam ofertados no mercado planos com cobertura menor de procedimentos do que o rol m\u00ednimo obrigat\u00f3rio definido pela ag\u00eancia ANS. Outra inova\u00e7\u00e3o que se pretende tornar generalizada e corrente\u00a0 \u00e9 a coparticipa\u00e7\u00e3o das despesas, obrigando o usu\u00e1rio a pagar, al\u00e9m da mensalidade,\u00a0 despesas da operadora com consultas, exames e outros procedimentos e\u00a0 servi\u00e7os, inclusive cirurgias.<\/p>\n

No texto de Nat\u00e1lia Cancian os maiores danos ao consumidor s\u00e3o por ela listados j\u00e1 no primeiro par\u00e1grafo da mat\u00e9ria: \u201c…a proposta de criar um plano de sa\u00fade \u201cpopular\u201d poder\u00e1 incluir redu\u00e7\u00e3o na cobertura m\u00ednima de atendimento, aumento na divis\u00e3o de despesas com o usu\u00e1rio e prazos maiores de espera por consultas e cirurgias\u201d<\/em>.\u00a0 O fator \u201cprazos\u201d quando descumprido atualmente, rende multa \u00e0s operadoras e a recusa em cobrir tratamentos previstos em lei rende processos na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Sobre a pr\u00e1tica generalizada da coparticipa\u00e7\u00e3o em pagamento de despesas, a jornalista assim explica: \u201cA id\u00e9ia \u00e9 que at\u00e9 50{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} do valor pago pelo plano por alguns procedimentos seja compartilhado com o usu\u00e1rio. Hoje, a maioria dos contratos com coparticipa\u00e7\u00e3o adota o m\u00e1ximo de 30{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214}\u201d<\/em>. Ant\u00f4nio Carlos Abbatepaolo, presidente da ABRANGE, que re\u00fane as operadoras, afirma: \u201cPara planos que est\u00e3o no mercado n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em> No entanto, se o novo projeto for implantado, institucionalizando a coparticipa\u00e7\u00e3o em pagamento,\u00a0 aqueles planos que na sua origem n\u00e3o a contemplavam, podem,\u00a0 de uma hora para outra, ter que se adaptar a ela, com maiores dificuldades para se recorrer na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O projeto de Planos de Sa\u00fade Populares pode significar para o governo e para o setor privado de sa\u00fade um olhar estrat\u00e9gico para o futuro , mirando tanto os recursos assistenciais como os custos,\u00a0 uma vez que 48{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} das despesas totais com sa\u00fade no Brasil s\u00e3o p\u00fablicas e os restantes 52{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} s\u00e3o gasto privado, das fam\u00edlias e das empresas. Al\u00e9m disso, o perfil demogr\u00e1fico futuro do Brasil aponta para um crescimento, em 20 anos, de quase o dobro da popula\u00e7\u00e3o idosa, passando dos atuais 24,9 milh\u00f5es para 48,9 milh\u00f5es de habitantes,\u00a0 agravando, assim, a car\u00eancia de assist\u00eancia m\u00e9dica e encarecendo os tratamentos. (Fonte: Cen\u00e1rios 2017, Revista da Folha, 18 de dezembro de 2016)<\/p>\n

O IDEC \u2013 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor –\u00a0 organiza\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o governamental independente, recusou em agosto \u00faltimo o convite feito pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para participar do\u00a0 GT – Grupo de Trabalho sobre Plano de Sa\u00fade Acess\u00edvel, al\u00e9m de ter pedido tamb\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o desse GT, por considerar inconstitucional e ilegal a proposta de plano de sa\u00fade \u201cpopular\u201d, com\u00a0 custos menores e cobertura inferior \u00e0 definida pela atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o IDEC, a medida ainda \u00e9 tecnicamente equivocada e ineficaz para cumprir o objetivo de reduzir os gastos estatais com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \u201cEsses planos com qualidade inferior n\u00e3o ir\u00e3o cobrir os tratamentos mais caros e complexos, al\u00e9m de exclu\u00edrem os doentes cr\u00f4nicos e idosos, que ter\u00e3o de buscar atendimento no SUS\u201d<\/em>, afirma Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do IDEC. O instituto tamb\u00e9m reputa o projeto como um retrocesso, que remete a per\u00edodos em que o cen\u00e1rio brasileiro era de total desregulamenta\u00e7\u00e3o e descontrole do setor, sem a garantia de cobertura de todas as doen\u00e7as listadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. (Revista do IDEC, n\u25e6 208, p\u00e1gina 32)<\/p>\n

Outras entidades dedicadas \u00e0 defesa do consumidor, como \u00e9 o caso da Proteste,\u00a0 tamb\u00e9m t\u00eam manifestado seu temor com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 excessiva flexibiliza\u00e7\u00e3o que pode vir a ser adotada nas normas da ANS, com claros preju\u00edzos ao usu\u00e1rio, como perder a cobertura m\u00ednima , ter de pagar o que um plano de sa\u00fade deveria cobrir e ter de esperar de 30 a 45 dias por uma cirurgia, condicionado a uma nova consulta para uma \u201csegunda opini\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A mat\u00e9ria completa de Nat\u00e1lia Cancian publicada no Caderno Cotidiano da Folha de S\u00e3o Paulo de 16 de dezembro de 2016 pode ser acessada atrav\u00e9s do link:<\/p>\n

http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2016\/12\/1841863-plano-de-saude-popular-de-temer-pode-retroceder-acesso-a-usuarios.shtml<\/span><\/a><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 19 de novembro de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"