Além das penas de prisão, os procuradores reivindicam o pagamento de R$ 3,1 bilhões como forma de reparação de danos moral e social causados, assim como a devolução dos produtos dos crimes.
No dia 7 de outubro deste ano, os procuradores da força tarefa Greenfield levaram à Justiça três acusações penais, denunciando 26 investigados por suposto “rombo bilionário” contra os fundos de previdência complementar FUNCEF (Caixa Econômica Federal), PETROS (Petrobras) e POSTALIS (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Os crimes atribuídos aos acusados referem-se ao aporte de milhões de reais no Fundo de Investimentos e Participações Multiner, entre 2009 e 2014, envolvendo a supervalorização da empresa, o uso de laudos falsos e a minimização dos riscos envolvidos nos investimentos realizados. Segundo os procuradores, os diretores dos fundos agiram com negligência e omissão na análise da capacidade da Multiner, configurando gestão fraudulenta e temerária, desvio de recursos e enriquecimento ilícito de seus controladores, em prejuízo dos pensionistas e dos fundos de pensão. Segundo as denúncias à Justiça, “100{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} dos investimentos realizados pelos cotistas no FIP Multiner foram perdidos”.
O PETROS – Fundo Petrobras de Seguridade Social é o segundo maior fundo de pensão da América Latina e o FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais é o terceiro maior fundo de pensão do Brasil. Em outubro de 2017 o POSTALIS sofreu intervenção da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Além da “Operação Greenfield”, que a partir de 2016 se debruçou sobre as irregularidades dos fundos de pensão das estatais, outras forças tarefas também passaram a desvendar a caixa preta desses fundos como a “Operação Rizoma”, a partir de Lava-Jato no Rio de Janeiro e a “Operação Pausare” encabeçada pela Polícia Federal.
Saiba quem paga essa conta!
Milhares de trabalhadores desses fundos estatais, entre ativos e aposentados, é que terão de pagar a conta, tirando do próprio bolso o dinheiro para cobrir os rombos gerados pela administração fraudulenta de gestores incompetentes e mal intencionados.
No POSTALIS os aposentados terão de arcar com uma instituída “contribuição extra” por tempo indeterminado, que suga cerca de um quarto do benefício, partindo de 17,92{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} a mais, para cobrir o rombo de 2011 a 2014, além da contribuição regular de 9{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214}, totalizando 26,96{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214}. O FUNCEF instituiu uma “contribuição extraordinária”, que oscila entre 2,53{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} a 22,91{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} de desconto do benefício, podendo chegar a 38{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214}, variando de acordo com o plano e o salário, o que será subtraído até 2033. No PETROS o percentual vai de 13,5{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} a 19,2{28541dc4d20783800f949dc16383576cdaf7517f4e5380999f779b1921c1c214} do valor do subsídio.
Mais recentemente, face aos vários escândalos de gestão fraudulenta em fundos de pensão, a PREVIC e diversas outras instituições governamentais, tanto reguladoras como judiciais, instituíram mecanismos mais severos de acompanhamento, administração, diligência e punição. No entanto, a vigilância permanente por parte dos próprios participantes dos fundos de pensão é decisiva para acompanhar seu desempenho e detectar e evitar desvios que possam vir a macular a idoneidade de um fundo e prejudicar seus beneficiários. Esta é uma das funções primordiais da ASBEF.
Outubro de 2019.
ASBEF – Seu futuro, nossa luta.