MIGRAÇÃO DO PLANO FAF PARA PLANO III – COMO TUDO COMEÇOU
No dia 30 de novembro a ASBEF foi surpreendida pela notícia de extrema gravidade de que a BRF Previdência prepara um projeto para a migração dos beneficiários do Plano FAF para o Plano III. O conhecimento do fato ocorreu porque aquela entidade encaminhou e-mail a respeito do assunto a apenas uma parte dos beneficiários. O plano, já em fase de finalização, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da BRF Previdência em 29 de novembro.
Em suma, trata-se de projeto que visa migrar os participantes de um plano vitalício, de Benefício Definido (BD), caracterizado pela mutualidade e que implica em um risco atuarial geral como é o Plano FAF, para um plano no qual o benefício não é mais vitalício, denominado de plano de Contribuição Definida (CD), como é o Plano III, no qual a renda mensal do beneficiário fica sujeita à volatilidade do mercado financeiro, o que implica em um risco financeiro pessoal apenas do beneficiário. Seu pecúlio, denominado Reserva Matemática, se extinguirá em determinado momento, quando seu saldo zerar, podendo ser até mesmo já na sua idade avançada, quando não tem mais possibilidade de buscar outros proventos. Trata-se tipicamente de um PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livre) oferecido pelos bancos.
Tal iniciativa, que contraria todos os valores e cânones humanitários que nortearam a criação do Plano FAF por Attilio Fontana, por ocasião da criação da então Fundação Attilio Francisco Xavier Fontana na década de 1970, causou perplexidade, inquietude e medo no seio da diretoria da ASBEF e, certamente, em todos os participantes do fundo.
O objetivo originariamente proposto naquela criação – o de permitir um final de vida digno e justo àqueles que ajudaram a construir a companhia – encontra-se agora, com o projeto de migração, esgarçado e arrasado!
Portanto, é difícil entender e aceitar que teorias neo economísticas momentâneas lastreiem tais iniciativas. O Plano FAF sempre foi saudável e superavitário. Crises econômicas passam e sempre passaram. Lucro é admirado quando é sustentável e civilizado.
Planejar lançar idosos aposentados e assistidos por um Plano de Benefício Definido (Plano FAF) para um Plano de Contribuição Definida (Plano III) é, indubitavelmente, uma precipitação inaceitável !!!
A ASBEF reuniu-se, em 2 de dezembro, com a cúpula da BRF Previdência, ocasião em que a entidade apresentou o cronograma de lançamento do projeto, bem como os materiais que deverão compor a maciça campanha publicitária que deverá atingir os participantes dos fundos a fim de convencê-los das supostas vantagens da migração.
O projeto de migração deverá ser, obrigatoriamente, aprovado pela PREVIC – órgão oficial que regulamenta as entidades de previdência privada –, deverá ser implantado em meados de 2022 e valerá somente para aqueles que optarem pela migração. Na reunião não ficou claro, nem foram aprofundados quais serão os efeitos que poderiam atingir os remanescentes do Plano FAF.
Frente à gravidade do fato e toda a revolução que ele deverá causar, a ASBEF já iniciou a pesquisa por informações mais profundas e abrangentes, assim como o contato com experts no assunto, além de cogitar contratar um profissional atuário para fornecer informações técnicas especializadas sobre o tema. Da mesma forma, a associação buscará no mercado o contato com representantes de grupos que tiveram seu fundo de pensão migrado de BD para CD, a fim de detectar e elencar as consequências reais de tal fato para os participantes (ex: os beneficiários do Banco Santander, os metroviários e outros).
De posse de mais fundamentos sobre a questão, a ASBEF apresentará imediatamente a seus associados maiores detalhamentos e desdobramentos que o evento pode causar.
Em princípio, uma primeira visão do fato nos remete a um quadro desvantajoso para quem decidir migrar do Plano FAF para o Plano III, com riscos e prejuízos.
A ASBEF ainda solicitou à BRF Previdência que retome o envio da carta liberada em 30 de novembro, enviando-a extensivamente a todo o universo de participantes, a fim de que o conhecimento do assunto chegue a todos por vias oficiais e não oficiosas. Informações mais detalhadas relativas à proposta da BRF Previdência sobre o projeto de migração ainda podem ser buscadas no site da entidade, no item “Governança”.
A ASBEF acompanhará o assunto diuturnamente, com a urgência que o fato exige, comprometendo-se a manter seus associados devidamente atualizados com informações fidedignas que possam embasar escolhas conscientes, coerentes e benéficas, alertando a todos que não se precipitem e que a reflexão e a ponderação são imprescindíveis num momento crítico e contundente como este que acaba de se apresentar a todos os participantes do Plano FAF.
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